A República Dominicana inaugurou uma nova era de regulamenta??o de jogos de azar on-line com a assinatura da Resolu??o 136-2024 em lei. Esta resolu??o, emitida na semana passada, introduz um regime regulatório abrangente para cassinos on-line e apostas esportivas, supervisionado pela Dirección de Casinos y Juegos de Azar (Diretoria de Cassinos e Jogos de Azar), sob o Ministério da Fazenda.

O jogo on-line na República Dominicana foi inicialmente regulamentado em 2006, com a primeira licen?a emitida em 2011 para a Amaya, agora conhecida como The Stars Group após uma mudan?a de marca em 2017 e a subsequente aquisi??o pela Flutter Entertainment em 2019. Apesar da existência de duas leis, Ley 139-11 e Ley 494-06, que formaram o quadro para o jogo on-line, a Amaya permaneceu como única detentora de licen?a, tornando a lei mais teórica do que prática.

Espera-se que a Resolu??o 136-2024 traga um quadro regulatório mais abrangente, tornando o mercado regulamentado mais competitivo e potencialmente impulsionando a receita estadual com novos entrantes. A resolu??o, que totaliza 36 páginas e contém sete capítulos e 36 artigos, foi assinada em lei pelo Ministro da Fazenda, José Manuel Vicente.

Termos da licen?a da República Dominicana

De acordo com a nova lei, cada licen?a emitida será válida por cinco anos e n?o transferível nos primeiros três anos. O custo de uma licen?a é fixado em US$ 346.000 (￡ 275.000/€ 320.600) tanto para cassino on-line quanto para apostas esportivas. Embora as taxas de tributa??o n?o tenham sido especificadas na resolu??o, é provável que sigam o precedente estabelecido pela Ley 139-11, que estabeleceu uma taxa de receita bruta de jogos de 29% para cassinos físicos.

Em um movimento em dire??o ao jogo responsável, os operadores na República Dominicana ser?o obrigados a fornecer evidências de programas de jogo responsável, incluindo um processo de auto-exclus?o obrigatório e um conjunto de medidas delineadas pelo ministério para incentivar o jogo responsável. Essas medidas incluem exibir o tempo decorrido desde o início de uma sess?o, fornecer op??es para limitar apostas e dura??o da sess?o de jogo, e exigir que todos os sites exibam um aviso de jogo responsável permanentemente visível.

Esta nova resolu??o marca um passo significativo na regulamenta??o de jogos de azar on-line na República Dominicana, prometendo um mercado mais competitivo e um forte ênfase no jogo responsável.