Justi?a bloqueia decis?o da Anatel de bloquear?sites

Júlia Moura July 29, 2024

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Justi?a bloqueia decis?o da Anatel de bloquear?sites

A Justi?a Federal decidiu impedir a Anatel de bloquear sites de apostas esportivas fora do Estado do Rio de Janeiro, um caso que envolve a Loterj (Loterias do Estado do Rio de Janeiro) já há algumas semanas.?Leia mais aqui.

Na semana passada, a Anatel havia come?ado a bloquear o acesso a sites de apostas n?o registrados conforme as regras do Rio de Janeiro, seguindo uma autoriza??o do Tribunal Federal da 1a Regi?o (Brasília). A a??o foi solicitada pela Loterj, com base em um decreto estadual de 2023. No entanto, a Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou a decis?o no TRF-1.

O desembargador Pablo Zuniga Dourado constatou que o bloqueio poderia ter afetado empresas em conformidade com as regras da Loterj. Ele determinou uma intima??o urgente à Anatel, orientando que a execu??o do bloqueio fosse restrita ao Rio de Janeiro.

“A Anatel está advertida de que o cumprimento da decis?o judicial deve ser limitado aos seus exatos termos, n?o podendo extrapolar os limites do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o desembargador.?

A Anatel, por sua vez, argumentou que houve dificuldades técnicas para restringir o bloqueio a um único Estado. No final de junho, a Loterj obteve uma decis?o judicial para retirar do ar todos os sites de apostas esportivas sem registro oficial no Rio de Janeiro, baseada em um decreto estadual de regulamenta??o de apostas, anterior à Lei 14.790 de 2023.

As empresas de apostas esportivas protestaram, afirmando que o bloqueio solicitado pela Loterj contraria a lei nacional. Em nota, a ANJL expressou opini?o contrária à suspens?o dos sites, destacando a falta de diálogo no processo judicial e a fase de regulamenta??o do mercado no Brasil, com um prazo de transi??o garantido até 31 de dezembro de 2024.

Segundo a ANJL, a situa??o gera inseguran?a jurídica, ressaltando que, apesar da jurisprudência do STF indicar que a explora??o de loterias n?o deve ser monopólio do Poder Federal, a regulamenta??o cabe somente à Uni?o.?