Parlamentares derrubam veto de Lula e garantem isen??o de imposto de renda para prêmios de apostas até R$ 2.259

Júlia Moura May 10, 2024

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Parlamentares derrubam veto de Lula e garantem isen??o de imposto de renda para prêmios de apostas até R$ 2.259

Durante a sess?o desta quinta-feira (9), o Congresso Nacional deliberou pela derrubada dos vetos do presidente Lula relacionados à tributa??o do Imposto de Renda sobre os prêmios obtidos em apostas esportivas e jogos online. Uma das principais decis?es foi a estipula??o de uma cobran?a anual do IR e a isen??o para valores inferiores à primeira faixa de isen??o, estabelecida em R$ 2.259,20.

Na Camara dos Deputados, 417 parlamentares votaram pela revoga??o do veto, enquanto 64 optaram pela sua manuten??o. No Senado, a vota??o foi de 64 a favor da derrubada e 8 pela continuidade do veto.

O veto presidencial, que previa a tributa??o do imposto para todos os valores recebidos em apostas online, foi alvo de intensa discuss?o. Embora recomendado pelo Ministério da Fazenda, o veto foi considerado prejudicial à isonomia tributária pelos parlamentares.

A decis?o visa beneficiar os jogadores brasileiros que recebem prêmios de valores mais baixos, enquadrando-se na faixa de isen??o do Imposto de Renda. Anteriormente, os apostadores seriam taxados a uma alíquota de 15%, independentemente do montante dos prêmios.

Além disso, a regulamenta??o das apostas esportivas e jogos online, aprovada no final do ano anterior, foi relembrada. A arrecada??o adicional é necessária para o alcance das metas fiscais estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

A distribui??o dos recursos obtidos seguirá os seguintes critérios: 36% para o Ministério do Esporte, 28% para o Turismo, 13,6% para a seguran?a pública, 10% para o Ministério da Educa??o, 10% para a seguridade social, 1% para a saúde, 0,5% para entidades da sociedade civil, 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza??o das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

A revoga??o do veto presidencial representa uma vitória para o setor de apostas esportivas e jogos online, que defendeu a faixa de isen??o e o recolhimento anual do Imposto de Renda. A medida visa evitar a migra??o de apostadores para o mercado ilegal, seguindo exemplos de mercados regulados internacionalmente.

A Associa??o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) expressou sua satisfa??o com a decis?o do Congresso Nacional. Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, enfatizou o alívio para o setor e reiterou o compromisso com um ambiente justo e transparente para os apostadores e as empresas do ramo.

Quanto à Instru??o Normativa 2.191/2024 da Receita Federal, publicada recentemente, espera-se que seja adaptada à Lei 14.790/2023, considerando as altera??es promovidas pela revoga??o do veto presidencial.?