Lei Municipal autoriza explora??o de loterias em S?o Vicente, com apoio da Fundac

A Funda??o para o Desenvolvimento das Artes e da Comunica??o (Fundac) foi contratada pela Prefeitura de S?o Vicente para prestar consultoria para a implanta??o de uma loteria municipal. Segundo o Diário do Litoral, esta loteria seria o primeiro do gênero na Baixada Santista. A empresa avalia desde o final de mar?o a possibilidade de entregar o servi?o a terceiros e deve receber R$ 380 mil pelos servi?os. O objetivo desta iniciativa é aumentar a receita do município sem ter que recorrer a aumentos ou introdu??o de novos impostos, tarifas ou tributos.

A Camara Municipal de S?o Vicente pondera, neste momento, a gest?o aut?noma do servi?o de loterias ou a colabora??o de uma empresa privada. A decis?o ocorre após o Governo Municipal decidir introduzir o sorteio com base em decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que reconheceu as loterias como um servi?o público que pode ser operado por estados e municípios.

Além disso, a Lei Municipal no 4.311/2022 já autorizou o município a operar direta ou indiretamente loterias por meio de diversos meios, como parcerias público-privadas, concess?es, permiss?es e credenciamentos. A Fundac já realizou iniciativas semelhantes em Itaquaquecetuba, Embu das Artes e Poá.

Em S?o Vicente, a Fundac terá um prazo de três meses (até o final de junho) para concluir a tarefa, com possibilidade de prorroga??o, se necessário. Após a conclus?o dos estudos de viabilidade técnico-operacional, econ?mica, financeira e jurídica, estima-se que a loteria municipal levará mais 90 dias para adotar sua forma definitiva.

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